Acordo para Banda Larga sai esta semana

por Sulamita Esteliam

Capa do gibi produzido pelo Centro de Mídia Barão de Itararé, que explica a campanha de forma didática. Acessível no endereço: http://www.baraodeitarare.org.br/publicacoes/gibi-da-banda-larga.html

Duas matérias publicadas em diferentes sítios da rede, traz boas mas, a um só tempo, preocupantes notícias acerca do PNBL – Plano Nacional de Banda Larga. A informação convergente é de que esta é semana decisiva neste capítulo: o governo assina ainda nesta quinta feira, 30, o acordo com as teles – empresas de telecomunicações – para levar internet com velocidade de 1 Mbps para todo o país, com custo de R$ 35 ao mês para os assinantes.

No sítio da Anid – Associação Nacional para Inclusão Digital, a partir do G1, a notícia feliz já vem carimbada: para fechar o acordo, “o governo teve que abrir mão da exigência de que as teles cumprissem com metas de qualidade do serviço, demanda feita pela presidente Dilma Rousseff”. Durma-se com um barulho desses.

A presidenta teria concordado em selar o acordo, mesmo assim, porque o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que, até outubro, a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações deve aprovar regras que estabelecem qualidade mínima para o serviço. Tais exigências vigorariam a partir de 2012, tanto para a Internet fixa como móvel.

Ah, sim, Paulo Bernardo assegura que  o acordo do PNBL mantém a previsão de sanções caso as teles não cumpram com as metas de oferta do serviço.

Portanto, senhoras e senhores, a luz da esperança permanece acesa. Afinal, somos brasileiros, pois não?

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O sítio da Campanha Banda Larga é um direito seu! traz a notícia analisada em suas dúvidas, prós e contras – leia aqui. Considera positivas as cobranças da presidenta Dilma com relação “a metas mais avançadas de velocidade e qualidade”. Reitera as reivindicações-alvo das mobilizações, via redes sociais, na semana passada – aqui, neste blogue. E chama a atenção para o fato de que as negociações com as teles vêm sendo conduzidas pelo governo sem qualquer participação da sociedade civil.

“Sequer uma consulta pública foi estruturada para avaliar essa política que vai definir a condição de oferta do serviço até 2014”, lembra. No mesmo diapasão, observa, a partir das preocupações da presidenta da República, que “seria, de fato, uma boa notícia se o governo modificasse os pontos listados acima e retomasse o debate público sobre o PNBL”.